Introdução
O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (doravante designado por FDCT) foi criado pelo Regulamento Administrativo n.º 24/2026 da Região Administrativa Especial de Macau. Funciona no âmbito da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico como um fundo autónomo, dotado de autonomia administrativa e financeira e com património próprio. O FDCT visa a concessão de apoio financeiro aos diferentes projectos que contribuam para o reforço da capacidade de investigação científica, inovação e competitividade da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, no quadro dos objectivos da política de desenvolvimento das ciências e da tecnologia da RAEM.
As atribuições do FDCT consistem em conceder apoio financeiro a:
1) Projectos que contribuam para a investigação e desenvolvimento, promoção ou inovação no âmbito do desenvolvimento industrial;
2) Projectos de investigação científica que contribuam para promover a transformação dos resultados de investigação e desenvolvimento, incluindo as plataformas de investigação científica ou de transformação de tecnologia estabelecidas na RAEM;
3) Projectos que apoiem a instalação e o funcionamento de organizações internacionais de ciência e tecnologia na RAEM;
4) Projectos que promovam a construção de sistemas de ciência e tecnologia e de inovação científica e tecnológica;
5) Projectos que contribuam para promover a cooperação com o exterior em ciência e tecnologia;
6) Projectos que promovam a transferência de ciência e tecnologia, considerados favoráveis e prioritários para o desenvolvimento social e económico;
7) Projectos que contribuam para elevar a produtividade e reforçar a competitividade das empresas, através da aplicação de ciência e tecnologia;
8) Pedidos de patentes;
9) Projectos que contribuam para a generalização e o aprofundamento do conhecimento científico e tecnológico;
10) Quaisquer outros projectos que se integrem no âmbito da sua finalidade.
O FDCT tem também a competência de premiar as pessoas singulares, as entidades privadas e as entidades públicas que tenham dado contributos importantes nas actividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico.
As atribuições do FDCT consistem em conceder apoio financeiro a:
1) Projectos que contribuam para a investigação e desenvolvimento, promoção ou inovação no âmbito do desenvolvimento industrial;
2) Projectos de investigação científica que contribuam para promover a transformação dos resultados de investigação e desenvolvimento, incluindo as plataformas de investigação científica ou de transformação de tecnologia estabelecidas na RAEM;
3) Projectos que apoiem a instalação e o funcionamento de organizações internacionais de ciência e tecnologia na RAEM;
4) Projectos que promovam a construção de sistemas de ciência e tecnologia e de inovação científica e tecnológica;
5) Projectos que contribuam para promover a cooperação com o exterior em ciência e tecnologia;
6) Projectos que promovam a transferência de ciência e tecnologia, considerados favoráveis e prioritários para o desenvolvimento social e económico;
7) Projectos que contribuam para elevar a produtividade e reforçar a competitividade das empresas, através da aplicação de ciência e tecnologia;
8) Pedidos de patentes;
9) Projectos que contribuam para a generalização e o aprofundamento do conhecimento científico e tecnológico;
10) Quaisquer outros projectos que se integrem no âmbito da sua finalidade.
O FDCT tem também a competência de premiar as pessoas singulares, as entidades privadas e as entidades públicas que tenham dado contributos importantes nas actividades de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico.
